O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou, nesta quarta-feira (9) em Brasília, de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A audiência discutiu os conflitos indígenas que vêm ocorrendo em Antonio João, no sul do Mato Grosso do Sul, e as providências que o governo federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas. O ministro afirmou que o governo federal admite discutir um novo marco regulatório de demarcação de terras indígenas.

Para Cardozo, o grande número de processos judiciais atrasam a solução dos conflitos indígenas. “O conflito judicial acaba sendo inevitável. Ele se projeta em várias etapas do processo de demarcação, seja contra ou a favor do processo”, disse. O ministro entende que a PEC 215/00 é inconstitucional.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), também presente, rebateu a afirmação do ministro. Serraglio é relator da comissão especial que discute a proposição. De acordo com o deputado, o governo está agindo de forma ideológica nessa questão.

O parlamentar explicou que não se pode dizer que a PEC é inconstitucional, pois a própria Constituição prevê que é prerrogativa do Congresso definir limites dos bens da União, e como as terras indígenas são bens da União, não há que se falar em inconstitucionalidade em transferir a competência para demarcação para o Congresso, como prevê a proposta.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), defendeu que o Congresso vote a PEC 215/11. “Está claro que a proposta não é inconstitucional. Se for, votemos e depois o Supremo decide”, cobrou o parlamentar.

Cardozo é contra a PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação e a PEC 71/11, que prevê indenização aos proprietários de terras homologadas como área indígena desde outubro de 2013.

Os conflitos

Os conflitos entre índios e fazendeiros no município de Antonio João, no sul do Estado, se acirrou no mês passado. Em 30 de agosto, o prefeito, Selso Lozano (PT), chegou a decretar situação de emergência no município.

O Exército foi chamado para conter os conflitos. Com o patrulhamento militar na região, foi concluída a retirada das cabeças de gado nas cinco fazendas ocupadas pelos índios Guarani-Kaiowá, na última segunda-feira (7).

A ocupação foi apoiada pela Força Nacional de Segurança e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Por Cristina Viduani com informações da Agência Câmara
Foto: Exército Brasileiro