O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) obteve decisão liminar na Justiça que determina o bloqueio de R$ 1.002.082,46 em bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, de servidores municipais, empresários e empresas.
Os envolvidos desviaram verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE), ao fraudar licitações para a aquisição de peças para manutenção da frota municipal, incluindo veículos utilizados no transporte escolar.
As fraudes ocorreram em 2010 e 2011, pelo grupo formado pelo ex-prefeito, outras onze pessoas e três empresas, Reinalde & Cia, Auto Peças Mutum e Reis Comércio e Serviços. A partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF entendeu que as licitações (convites nº 018/2010, 027/2010 e 033/2011) foram fraudadas, com fracionamento indevido de despesa, direcionamento nas contratações realizadas, conluios e pagamentos de despesas sem comprovação de vínculo com o PNATE.
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Da Redação
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