Redação
Na sessão desta terça-feira (20/10), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) 123/2015, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que institui o Selo “Empresa Amiga da Terceira Idade” às empresas que contribuem para o emprego, assistência, inserção social e melhoria de qualidade de vida dos sul-mato-grossenses que tenham mais de 60 anos. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.
De acordo com o autor, o objetivo da proposta “é fazer com que as empresas do Estado busquem a melhora da qualidade de vida dos idosos, de modo que toda e qualquer manifestação por parte das empresas deva ser reconhecida pela sociedade”.
Ainda em 2ª discussão e votação também foi aprovado o PL 129/2015, de autoria do parlamentar João Grandão (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da Educação Básica, no Estado.
Em 1ª discussão e votação foi aprovado, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei (PL) 225/2015, de autoria da Defensoria Pública, que altera a composição do número de defensores públicos estaduais no quadro de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Já em discussão única com parecer favorável da CCJR foi aprovado o PL 151/2015, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Centro Cultural da Melhor Idade do Município de Bataguassu.
Foto: Roberto Higa