por Laureano Secundo
O empreendimento, do Grupo Votorantim, anunciado recentemente só foi possível graças aos incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado. Essa é a opinião da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que disse que sem mecanismos como esse, os estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste terão muita dificuldade para atrair investidores e, com isso, gerar empregos.
A senadora citou o lançamento da obra de duplicação da maior fábrica de celulose de eucalipto do mundo, em Três Lagoas (MS), para defender a rejeição do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país. A proposta é defendida pelo Governo Federal e tem o apoio de governos do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A unificação da alíquota do ICMS, em 4%, está prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). As alíquotas atualmente em vigor variam de 7% a 12%. O objetivo da proposta é pôr fim à chamada “guerra fiscal”, que consiste na concessão, pelo governos estaduais, de vantagens fiscais para atrair investimentos para os estados.
“Essa fábrica de celulose, nós tivemos que disputá-la em 2006 com a China e com a Rússia. E ela só veio e ficou no Brasil por conta dos incentivos fiscais. Na realidade, se não fossem eles, ela teria de pagar, além dos impostos que já paga, mais de US$ 200 milhões”, afirmou ela.
A senadora disse que, com a duplicação da fábrica, serão gerados 40 mil empregos diretos e indiretos, para brasileiros de todas as regiões, e a empresa, apesar dos incentivos fiscais, pagará R$ 450 milhões em impostos federais, estaduais e municipais. Sem incentivos, acrescentou Simone Tebet, há risco de os investimentos de empresas brasileiras serem feitos em outros países.
Foto: Divulgação/Assessoria