Da Redação
Um estudo visando à implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para o Quadro de Pessoal do TCE-MS já está nas mãos do Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves, e deverá ser encaminhado a Assembléia legislativa no início de 2016. A proposta partiu de integrantes da diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS (Sinsercon).
Entre os principais objetivos do novo Plano estão a criação de instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal; implantação de novos critérios para a progressão funcional e aperfeiçoamento no sistema de gratificação.
O estudo recebido pelo presidente do TCE contempla a uma antiga reivindicação dos assistentes administrativos em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo, destacando que este quesito depende da disponibilidade financeira e da observância aos limites orçamentários e constitucionais e legais vigentes, em especial os limites da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) para com os gastos com pessoal, visto que tais medidas provocarão um impacto de pelo menos 8% na folha de pagamento do TCE.
Mais detalhes, você confere na edição desta quarta-feira (2), no JNE – Jornal Notícias do Estado.
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