Avelino Neto
A Justiça do Trabalho de Araçatuba, São Paulo, determinou na sexta-feira (25), a apreensão de bens e a lacração do prédio da Bigolin, uma das maiores lojas de materiais de construção na cidade paulista de Ilha Solteira, na divisa com Mato Grosso do Sul. A decisão atende a uma ação movida por funcionários do estabelecimento.
Na tarde da quarta-feira (23), a direção da loja informou os funcionários de que entraria em “recesso” até o dia 4 de janeiro de 2016. Isso aconteceu sem que os trabalhadores recebessem o 13º salário e que funcionários que haviam sido demitidos recebessem seus direitos trabalhistas.
Preocupados que a loja não abrisse mais a partir do dia 4 e que ficassem sem receber, funcionários ingressaram com uma ação na Justiça Trabalhista, que acatou o pedido dos trabalhadores, determinando a apreensão de bens da Bigolin e a lacração do prédio.
Na decisão, o juiz Sidney Xavier Rovida justifica a medida cautelar afirmando que a Bigolin estaria fechando várias lojas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e que aos funcionários só restavam aguardar até o dia 4, quando terminaria seus contratos.
O juiz também afirma que a empresa não pagou o 13º salário dos trabalhadores e que não vinha recolhendo o FGTS desde janeiro de 2015. “Igualmente comprova, por meio de documentos juntados aos autos, o possível e iminente estado de insolvência da parte requerida, em razão de sua considerável situação de endividamento, o que torna incerto o adimplento (pagamento) dos créditos trabalhistas por ela devidos aos seus funcionários”, afirmou o juiz.
Para o juiz, o patrimônio da empresa é uma garantia de que os funcionários possam receber seus direitos trabalhistas. Por isso, a lacração do prédio impede que a Bigolin remova qualquer material contido em seu interior.
Fonte:Ilha Notícias