Por determinação judicial, a Prefeitura Municipal de Anastácio cancelou a 12ª Edição da Festa da Farinha, que aconteceria no primeiro final de semana do mês de Maio. Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito Nildo Alves esteve reunido com vereadores em seu gabinete e após reunião decidiu por acatar a Decisão do Juiz de Direito da Comarca de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli.

Através de sua assessoria, o prefeito comunicou à imprensa que não irá recorrer para derrubar a Liminar na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor do Município de Anastácio, para a não realização do evento, deferida pelo magistrado.

O Juiz determinou que não haja a edição deste ano, e que o dinheiro que seria investido seja destinado para resolver os problemas enfrentados no município, como a ausência do funcionamento do Aterro Sanitário local, que foi postergado há anos desde gestões passadas; ausência de convênio e repasses financeiros à SOME (abrigo público de crianças); inúmeras regiões sem asfalto ou de má qualidade e com buracos e a falta de medicamentos na rede de saúde.

Ainda conforme o documento, o valor do contrato para os shows, aproximadamente R$ 373 mil, ultrapassa a metade dos gastos com atividades culturais e artísticas de receita para o ano de 2017, que é de R$ 600 mil, gastos apenas em três dias de evento.  “Nesse passo é possível perceber que o valor contratado para a apresentação da ‘12ª Festa da Farinha de Anastácio’, por ocasião das festividades de comemoração, absorverá mais da metade que todo o valor destinado à cultura, desporto e lazer para o ano de 2017 para este município, segundo previsão orçamentária”, diz a Decisão.

Além da multa de R$ 10 mil, o descumprimento ensejará o bloqueio da verba pública destinada a custear a realização do evento, sendo liberado depois de aprovado plano de ação para sua aplicação no cumprimento das prioridades orçamentárias. A Decisão cabe recurso e a prefeitura de Anastácio pode reverter e realizar a 12ª Edição da Festa da Farinha.

Recomendação do MP – Em abril, o Promotor de Justiça João Meneghini Girelli fez uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Anastácio sugerindo que a administração pública deixasse de investir no evento este ano, já que o município sofre com problemas na área da saúde, mobilidade urbana, assistência social e saúde.

No documento foram listados problemas crônicos da cidade como regiões sem asfalto, buracos, a pendência da ativação do aterro sanitário municipal, já que em 2016 o poder público se comprometeu a resolver a questão por meio de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que vem sendo adiada pela falta de recursos por parte do poder público. A recomendação também cita a falta de convênio e repasses financeiros a SOME (abrigo de crianças local), e até mesmo a falta de 81 tipos de medicamento (que já foi resolvido pela gestão). Para o Ministério, a utilização do recurso público para a festa fere o princípio da moralidade por ser um serviço não essencial.

O documento foi respondido pela Prefeitura de Anastácio dentro do prazo estipulado. O prefeito Nildo Alves justificou todos os pontos listados na Recomendação e citou que gastos com eventos culturais são previstos anualmente no orçamento.

Segundo Promotoria de Justiça de Anastácio, o prefeito decidiu não acatar o teor da recomendação ministerial. Em resposta, o MP ingressou com ação civil pública, visando impedir o gasto de dinheiro público no evento denominado Festa da Farinha, mantendo a postura de defensor dos interesses da população, assim como dos princípios administrativos da boa gestão pública.

 

Foto: Arumí Figueiredo