A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) soltar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes pela Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

De acordo com o G1, a decisão foi por 3 votos a 2. Votaram a favor da soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; o relator Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

Em duas sentenças de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

Com a decisão, o STF deverá enviar um mandado de soltura a Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está encarcerado. Os ministros recomendaram medidas alternativas à prisão – como monitoramento por tornozeleira eletrônica. Caberá a Moro definir tais medidas.

Veja como votaram os ministros do STF, publicado pelo G1

• Edson Fachin – pela manutenção da prisão

Sucessor de Teori na relatoria do caso no Supremo, o ministro Fachin se manifestou nesta terça favorável à permanência de Dirceu no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Ao votar contra a soltura do petista, o magistrado disse que estava levando em conta a “gravidade concreta” dos crimes imputados a Dirceu e também sua “reiteração delituosa”. Ele também entendeu haver risco de cometimento de novos crimes.

• Dias Toffoli – pela soltura

O primeiro a votar pela soltura foi Dias Toffoli, chamando a atenção para o tempo já decorrido da prisão preventiva – decretada antes da condenação – que já dura 1 ano e 8 meses.

Toffoli argumentou que falta “atualidade” dos atos imputados a Dirceu, lembrando que o último pagamento que recebeu ocorreu 1 anos antes de sua prisão.

• Ricardo Lewandowski – pela soltura

Segundo a votar pela soltura, Ricardo Lewandowski também entendeu que medidas do tipo seriam “adequadas e suficientes” para garantir que Dirceu não volte a delinquir, preservando assim, sua presunção de inocência.

“Não se pode atribuir ao paciente a demora em seu julgamento, nem lhe negar o direito de defesa que a lei lhe assegura […] A verdade é que já se vão quase dois anos de prisão cautelar, sem que haja sequer previsão de julgamento pelo TRF-4, não se podendo impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente pela decisão de segunda instância”, disse o ministro.

• Celso de Mello – pela manutenção da prisão

Único a acompanhar Fachin, Celso de Mello leu longo voto com duras críticas ao esquema de corrupção montado na Petrobras. Depois, rejeitou argumentos da defesa que alegaram fim da coleta de provas e excesso de prazo na prisão.

“Não fosse a ação rigorosa, mas necessária do poder judiciário, é provável que corrupção e lavagem estivesse perdurando até o presente momento. Quere sejam violentos ou não, a prisão justifica-se para interrompê-los, para proteger a sociedade de sua reiteração”, afirmou.

• Gilmar Mendes – pela soltura

Coube ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, o voto decisivo para soltar Dirceu, quando o placar era de dois ministros favoráveis à prisão e dois pela soltura.

O magistrado reconheceu a gravidade dos crimes investigados na Lava Jato, mas advertiu para o possível erro de juízes ao cederem à pressão popular, citando o jurista italiano Gabriel Zagrebelsky, critico à forma como o povo judeu condenou Jesus Cristo à morte.