Medidas de proteção para casos de violência contra servidores da educação são os principais objetivos do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Maurício Picarelli (PSDB). A proposta, que começou a tramitar na sessão desta quarta-feira (16), prevê ações de prevenção nas escolas estaduais, como por exemplo, a realização de seminários e palestras de conscientização. Também determina a criação de equipe multidisciplinar para mediar os conflitos e acompanhar a vítima no ambiente escolar.
A proposição estabelece a implantação e manutenção de protocolo on-line para registro da agressão ou ameaça. Se aprovado o projeto, a agressão física ou verbal acarretará responsabilidade civil e penal para o infrator.
“Muitos professores e profissionais da educação se afastam do ambiente de trabalho por sofrerem agressões psicológicas. A escola é um ambiente para construção de valores sociais, como a boa convivência, a justiça e a fraternidade. Pretendemos garantir o apoio necessário aos profissionais do Estado e ampliar o debate de conscientização com a comunidade”, justificou Picarelli.
O projeto é mais uma matéria que trata de violência nas escolas, que estará em tramitação na Assembleia Legislativa. Além dela, os deputados devem votar, neste segundo semestre, a polêmica “Lei Harfouche”, além da proposta apresentada por Pedro Kemp (PT), que trata dos conflitos em sala de aula, tratados pelo programa “Justiça Restaurativa”.