Após um ano e três meses, o ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Atunes Olarte e a esposa e Andréia Nunes Zanelato Olarte vão retirar as tornozeleiras eletrônicas impostas pela Justiça em substituição à prisão preventiva. A decisão é do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, o mesmo que havia determinado o monitoramento eletrônico em setembro do ano passado quando o casal deixou a cadeia. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
O Ministério Público se posicionou contrário ao pedido da defesa para retirar as tornozeleiras alegando que não seria possível vigiar o cumprimento das medidas cautelares, sem o monitoramento eletrônico. Porém, o juiz entendeu que o uso dos equipamentos já dura tempo demais.
“À luz dos princípios da provisionalidade, provisoriedade, proporcionalidade/razoabilidade e da presunção de inocência – também aplicáveis às prisões cautelares -, entendo que o prazo de duração do monitoramento eletrônico não é mais razoável, não havendo fundamento jurídico que justifique sua manutenção”, escreveu no despacho.
Além disso, ele citou que os réus têm cumprido todas as medidas cautelares impostas pela Justiça desde 27 de setembro de 2016, quando deixaram a cadeia e passaram a usar as tornozeleiras. Agora, os réus precisam comparecer à Agência Penitenciária (Agepen) para retirada dos equipamentos no prazo de 24 horas.
Contudo, o magistrado manteve todas as demais medidas cautelares, tais como comparecimento mensal em juízo para comprovarem e demonstrarem suas atividades; proibição de se ausentarem desta comarca, e, por extensão, também do País, sem prévia autorização judicial.
O juiz também proibiu o casal de manter contato com os demais co-denunciados e com as testemunhas de acusação.
Olarte e Andréia estiveram na cadeia por conta da Operação Pecúnia que investiga crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica. Para sair da prisão, o ex-prefeito teve que pagar fiança de 17 salários mínimos, o mesmo que R$ 14,960, na época.
Foto: Luciano Muta