A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia no dia 3 de abril o índice da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa, concessionária de energia elétrica que atende 1 milhão de unidades consumidoras em 73 dos 79 municípios do Estado. A revisão tarifária foi discutida em audiência pública realizada na sede do Sebrae em Campo Grande na tarde desta quinta-feira (8).
Os valores submetidos à audiência pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de 8,41% na conta dos consumidores residenciais (classe B1) da Energisa Mato Grosso do Sul. Para as indústrias, a proposta é de reajuste de 11,82%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.
A audiência
A audiência, que teve participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), conveniada à Aneel para fiscalizar os serviços em Mato Grosso do Sul, contou com 80 participantes, sendo sete expositores. O diretor de Gás e Energia, Valter Almeida da Silva, destacou aos participantes que a Agepan tem se empenhado no aperfeiçoamento fiscalizatório, dentro do novo modelo acordado com a Aneel, que prioriza o acompanhamento sistemático para correção mais rápida de eventuais falhas da distribuidora. “Com esse modelo, foi estabelecido um Plano de Melhorias, e já estamos na segunda etapa de acompanhamento”, explicou. “O resultado de todo esse trabalho vai para a Aneel para compor o estudo tarifário”.
Presidida pelo diretor da Aneel Tiago Correia, a audiência também trouxe a Campo Grande, técnicos da Superintendência de Gestão Tarifária (para explanação sobre a proposta em debate) e da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública para orientações sobre os canais de participação dos usuários.
Entenda a revisão
O processo de revisão é diferente do reajuste anual previsto em contrato. Mais ampla, a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Os limites de DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora da distribuidora para o período de 2019 a 2023 também estão em audiência.
As contribuições recebidas serão analisadas no processo de definição dos índices da revisão tarifária. Além da sessão presencial, realizada no auditório do Sebrae, na Capital, a audiência continua aberta por meio do recebimento de contribuições pela internet, até o dia 3 de março, nos seguintes endereços:
• [email protected] – para o tema Revisão Tarifária;
• [email protected] – para o tema Estrutura Tarifária;
• [email protected] – para o tema Perdas Técnicas;
• [email protected] – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)
As sugestões também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.