O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, deverá realizar até 31 de agosto,  2.310  fiscalizações em 36 municípios do Estado.

Neste mês, as fiscalizações estarão concentradas em empresas de alarme e monitoramento, em eventos, atividades de mineração, obras civis, prefeituras e em cartórios, neste são verificados se os projetos de custeio agropecuários possuem responsáveis técnicos e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s).

Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de  profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART – formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, alerta o gerente de fiscalização Luiz Antonio Silva.

Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.

Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais.

O sistema também permite o envio de imagens.

Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 67 3368-1014 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br

Programação de fiscalizações

1º a 31 de agosto Campo Grande, Dourados e Paranaíba

6 a 10 de agosto Camapuã, Paraíso das Águas, Terenos, Dois Irmãos do Buriti, São Gabriel do Oeste, Miranda, Bodoquena, Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Alcinópolis, Costa Rica e Figueirão

13 a 24 de agosto Três Lagoas

13 a 17 de agosto Nova Andradina, Sidrolândia, Nioaque, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia

20 a 24 de agosto Bataiporã, Taquarussu, Novo Horizonte do Sul, Laguna Carapã, Caarapó, Juti

27 a 31 de agosto Porto Murtinho, Caracol, Chapadão do Sul, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru