Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (14) pela Datafolha aponta que 84% dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Do total de entrevistados, apenas 14% são contrários à redução e 2% são indiferentes, ou seja, não sabem opinar. Aos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deveria valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acreditam que deveriam ser aplicada a todos os tipos de crimes. Ainda de acordo com os entrevistados da pesquisa, poderiam responder por seus crimes pessoas a partir dos 15 anos.
A pesquisa mostra ainda que, para 45%, a faixa etária deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria (9%) acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Do outro lado, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21. De acordo com o Instituto, as mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%. Para a pesquisa, foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um adulto. O artigo 228 da Constituição de 1988 e o artigo 27 do Código Penal dizem que os menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial.