Dois PLs (Projetos de Lei) foram aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em primeira votação, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (21). A primeira proposição é o PL 012/2019, do deputado Jamilson Name (PDT), o qual inclui o “Dia de prevenção e combate à crueldade contra os animais” no calendário oficial de eventos do Estado, definido em 17 de abril.
Segundo o deputado Jamilson Name, “a necessidade de se conscientizar os cidadãos do dever de se respeitar os animais é urgente, pois casos de maus-tratos em Mato Grosso do Sul são frequentes. Além da criação de pássaros em cativeiro, situações de agressões a cachorros comovem e mobilizam os moradores de nosso Estado”, destacou.
Os parlamentares também aprovaram o PL 018/2019, do deputado Herculano Borges (SD), que declara de Utilidade Pública Estadual a entidade Família Vitoriosa, sediada em Aquidauana. Herculano destacou que a entidade presta assistência a pessoas vulneráveis do Pantanal sul-mato-grossense, a quem são oferecidas refeições, alojamento, cursos de alfabetização e profissionalização, reforço escolar, recreação e cursos de artesanato.
Requerimento de vistas
Também deveria ser votada a PL 017/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, mas o deputado Capitão Contar (PSL) fez requerimento de vistas no início da Ordem do Dia.
O PL 017/2019 altera dispositivo da Lei 1.071, de 11 de julho de 1990, modificando regra do parágrafo 2º do artigo 102, que institui o Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Foto: ALMS