Proposta foi apresentada pelo deputado Lucas de Lima (SD) por meio de Projeto de Lei (PL), pretende tornar obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas e ciclistas que tenham dado causa ao acidente. A sessão plenária onde foi apresentada a proposta aconteceu nesta quarta-feira (27).
A iniciativa aborda também a obrigação, de proprietários ou responsáveis pela guarda dos animais domésticos, de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneçam em vias públicas ou que fiquem expostos a atropelamentos.
Caso os donos não cumpram as medidas previstas no projeto poderá ser multado. Parte dos valores arrecadados podem ser revertidos para programas e ações de prevenção aos acidentes, de acordo com a proposta.
Em sua justificativa, o parlamentar disse,“é fato inegável que na esmagadora maioria dos atropelamentos envolvendo animais nas vias públicas se verifica a omissão de socorro. A aplicação de sansão é o meio que o estado dispõe para cessar o mal que esse atropelamento implica”, explica Lima.