A possibilidade de ter o mandato prorrogado por mais dois anos não atrai prefeitos em Mato Grosso do Sul. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 56/2019 quer prorrogar os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Apresentada na Câmara Federal há um mês, a PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e tem o objetivo de prorrogar os mandatos unificando as eleições gerais e as eleições municipais. No entanto, o assunto não tem o apoio de quem está no mandato atualmente.

Em contrapartida, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) está em franca campanha para que o assunto seja pautado. Em eventos em várias partes do país, congressos e encontros estão sendo utilizados para a defesa da pauta.

Em Mato Grosso do Sul, os atuais mandatários não se animam. Mesmo que fosse, em tese, privilegiado com mais dois anos na cadeira de prefeito, Marquinhos Trad (PSD) acha a proposta descabível. “Eu sou contra qualquer modificação no mandato até porque a população me elegeu para quatro anos. Só posso validar uma prorrogação dessa após consulta popular”, garante. Para o prefeito da Capital seria necessário, inclusive, chamar um plebiscito. “Se a população for às urnas e for favorável, na sua maioria, a que os mandatos sejam prorrogados para unificar eleições únicas no país, aí eu acataria democraticamente a decisão popular, caso contrário, sou contra. Não sou adepto a mudanças de regras no meio de um jogo”, destacou.

Prefeita do segundo maior colégio eleitoral do Estado, Délia Razuk (PTB) também se coloca contra a proposta. “Fui eleita para um mandato de quatro anos e pretendo cumprir nesse período todos os compromissos que assumi”, garantiu em entrevista à reportagem. Délia não está acompanhando a pauta no Congresso, por isso prefere esperar inclusive para falar o que faria. “Não acompanho esta discussão nem participo dela. Pessoalmente sou contra a prorrogação. Se o Congresso Nacional decidir usar esse caminho para promover a coincidência dos mandatos, vou analisar a questão diante do fato concreto. Por enquanto é uma hipótese apenas.”

Nova disputa

Um pouco mais radical, o prefeito Helio Peluffo (PSDB), de Ponta Porã, vê a proposta como antidemocrática. “Sou totalmente contra a prorrogação dos mandatos, não se concebe mais ganhar mandato de graça, mesmo que seja por dois anos”, enfatiza. Ele também sugere que o povo seja consultado. “Se quiserem coincidir as eleições que se eleja prefeitos para um mandato-tampão de dois anos, não vejo como aceitar um mandato sem a aprovação do eleitor. Sou contra”, finalizou.

Bancada quer unificação, mas só na próxima eleição

Os deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul defendem as eleições unificadas, porém acreditam que o momento não seja agora. Para eles, a proposta é que os deputados federais, estaduais e governadores, sim, tenham mandato prorrogado. A grande dificuldade é a proposta passar no Congresso. “Acho difícil de passar, tem uma proposta de mandato de seis anos que está ganhando corpo, mas se esta for a plenário voto a favor, como também votarei nesta de seis anos, sou a favor da coincidência de mandatos”, defende Dagoberto Nogueira (PDT).

O mesmo defende o deputado federal Beto Pereira (PSDB). “Eu acredito ser importante para o Brasil a coincidência das eleições. Porém, temos de analisar na Câmara qual é a melhor opção, a PEC 56/2019 trata da prorrogação dos atuais mandatos de vereadores e prefeitos por dois anos, mas também existe uma outra proposição que prevê que os próximos mandatos, disputados nas eleições de 2020, tenham seis anos de duração, o que também acarretaria na coincidência das eleições de outros cargos, fazendo com que todos os pleitos sejam realizados em um único ano”, lembrou.

No entanto, o parlamentar acredita que é preciso ampliar o debate. “Por isso precisamos debater muito esta questão para saber qual das propostas juridicamente tem respaldo e a partir daí tomar uma decisão”, apontou.

O mesmo diz Vander Loubet (PT). “No momento, tenho uma opinião favorável a essa PEC. Mas vejo que terá de ser discutida a validade da medida. Há quem entenda que, juridicamente, essa proposta não poderia valer para aqueles que estão exercendo o mandato neste momento, que só valeria para quem se eleger em 2020, fazendo com que as eleições sejam unificadas em 2026”, alertou.

O projeto

A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), e na justificativa o parlamentar garante que a proposta pode gerar uma economia de R$ 1 bilhão no próximo ano, apenas em relação ao primeiro turno, caso as eleições de 2020 não aconteçam; isso segundo as previsões do parlamentar. Pela redação apresentada na PEC 56/2019, as eleições municipais seriam canceladas no ano que vem, prorrogando o mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos. Em 2022, haveria apenas uma eleição para os cargos de presidente, governador, senador, deputados, prefeito e vereadores.

 

Texto: O Estado OnLine/ Liziane Berrocal e Guilherme Filho