Foi adiada para hoje (1), a votação da proposta que modifica a pena de crimes contra a honra quando cometidos pela internet. A proposição vem sofrendo duras críticas por ser vista como um mecanismo para defender políticos de críticas em blogs ou redes sociais e de ferir o direito à liberdade de expressão.
As penas para os crimes de injúria, difamação e calúnia cometidos por meio da internet, que antes seriam duplicadas, foram diminuídas em novo parecer do relator.
Se a nova versão for aprovada, o agravante ainda será considerado, mas aumentará a pena em somente um terço. Apenas no caso do crime resultar na morte do ofendido, a pena será duplicada. A pena por calúnia, por exemplo, seria de 9 meses a 3 anos, caso tenha sido feita pela internet.
A votação será será realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Cristina Viduani
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