Percebendo a necessidade de dar celeridade e agilidade nos reparos em prédios públicos, o Governo do Estado organizou um grupo de trabalho para estudar uma forma de contratação mais rápida e eficiente.  A nova proposta de legislação, formalizada pelo Decreto n. 14.506, de 27 de junho de 2016, que na prática regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens para contratação de serviços, prevê inclusive hipóteses do Regime Diferenciado de Contratação, modernizando o processo atual e colocando Mato Grosso do Sul como vanguarda no cenário nacional.

 

Matéria completa, amanhã no JNE.