Os processos referentes às operações Coffee Break e Pecúnia estão tramitando na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que tem como juiz titular Roberto Ferreira Filho, desde a última sexta-feira (16). As ações estavam no Tribunal de Justiça, nas mãos do desembargador Luiz Cláudio Bonassini, mas como Gilmar Olarte renunciou ao cargo de prefeito afastado e vice-prefeito no dia 6 deste mês, elas foram encaminhadas ao juízo de primeiro grau.

Os casos correm em segredo de justiça e só têm acesso aos autos os advogados das partes. A distribuição das ações para a 1ª Vara Criminal foi requerida no último dia 15 pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, em documento encaminhado ao juiz diretor do Foro da Comarca de Campo Grande.

A primeira questão a ser analisada pelo juiz Roberto Ferreira Filho é sobre o pedido de revogação das prisões de Gilmar Olarte, a mulher dele, Andréia Olarte, do corretor de imóveis Ivamil Rodrigues de Almeida e do empresário Evandro Simões Farinelli. Todos estão presos desde o dia 15 de agosto, quando foi realizada a operação Pecúnia. As prisões foram temporárias, válidas por cinco dias, e posteriormente convertidas em preventivas.

O pedido de revogação das prisões estava com o desembargador Luiz Claudio Bonassini, que aguardava a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS). O parecer assinado pelo procurador Paulo Passos foi pela manutenção das prisões preventivas, sob o argumento que, na fase da investigação, eles procuraram atrapalhar os trabalhos do Ministério Público e ainda é necessário o levantamento de provas para a fase processual.

No requerimento, Paulo Passos afirma que a investigação que resultou no oferecimento da denúncia por lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica (operação Pecúnia) teve início a partir da correlação de indícios obtidos nas operações Adna e Lama Asfáltica, na 1ª Vara Criminal.

“Nesses feitos cuja prova decorre das Operações Adna e Lama Asfáltica, em especial as Operações Coffee Break e Pecúnia, foram detectados requisitos de interligação entre os sujeitos e organizações envolvidas, com estreita correlação probatória. E só a análise conjunta desse arcabouço permitirá o completo entendimento de como funcionava a articulação criminosa entre políticos, empresários e assessores para a prática de ilícitos que resultaram em grande prejuízo ao patrimônio público e social”, disse o procurador-geral de Justiça no requerimento.

Na operação Pecúnia, além dos quatro, a esposa de Evandro, Christiane Farinelli, foram denunciados pelo MP-MS por lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica. Christiane foi a única a não ser presa.

São acusados de usarem dinheiro supostamente obtido por meio de corrupção na época em que Gilmar Olarte era prefeito, na compra de imóveis. As negociações eram intermediadas por Ivamil Rodrigues e registrados em nome do casal Farinelli.

Já na operação Coffee Break, Gilmar Olarte é acusado de participar de esquema de compra de vereadores, para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014. Para conseguir afastar o prefeito e assumir a prefeitura, Olarte e um grupo de empresários e políticos teriam negociado o voto com o oferecimento de dinheiro e cargos na Prefeitura.

Operação Adna
Mesmo com a renúncia de Gilmar Olarte, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini decidiu manter o processo referente a operação Adna com ele. O magistrado indeferiu o pedido para que esse processo também seja julgado pelo juízo de primeiro grau.

Em seu despacho, Bonassini explicou que “a instrução do feito encontra-se encerrada, e desde que assumi a relatoria, realizei pessoalmente todos os atos, ouvindo todas as testemunhas arroladas e realizando o interrogatório dos três denunciados”.

No entendimento do desembargador, a remessa do processo a outro magistrado apenas para o proferimento da sentença contraria “o princípio da identidade física do juiz”, na medida em que o parágrafo 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal (CPP) diz que “o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”.

Um dos advogados do casal Gilmar e Andréia Olarte, João Carlos Veiga, disse que, na última sexta-feira, foi dada entrada a um agravo, para que essa decisão de Luiz Cláudio Bonassini seja desconsiderada e que também o processo da operação Adna seja remetido à primeira instância.

Na ação referente à operação Adna, Gilmar Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano são acusados de emprestar cheques de terceiros para trocar com agiotas. O dinheiro teria sido usado no pagamento de dívida de campanha e na compra de vereadores para a cassação do prefeito Alcides Bernal.

Conforme consta nos autos, Ronan Edson Feitosa e Luiz Márcio dos Santos Feliciano, até o último dia 14, não haviam apresentado defesa. Como Ronan Feitosa não é encontrado no endereço que forneceu à Justiça, no final de agosto ele foi citado por edital para apresentar novo advogado, sob pena da Justiça nomear um profissional para defendê-lo no processo.