O fechamento das Agências Fazendárias (Agenfas) e o piso salarial dos farmacêuticos do Estado são os temas das duas audiências públicas agendadas para a semana de 5 a 11 de março, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Outro destaque é a realização de um seminário para discutir assuntos de interesse das mulheres.

Terça-feira (7/3), às 8h, no Plenarinho Nelito Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estará reunida para apresentar a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos em tramitação na Casa de Leis. Beto Pereira (PSDB), Lídio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e Pedro Kemp (PT) são os membros titulares.

Ainda na terça-feira, às 14h, ocorrerá no Plenário Júlio Maia, a audiência pública “Fechamento das Agências Fazendárias e Postos Fiscais da Secretaria de Estado Fazenda”, proposta pelo 2º secretário da Casa de Leis, deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais.

“A finalidade é discutir a reestruturação a ser implantada na Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de reforma administrativa e previdenciária do Governo do Estado, bem como a transformação de 48 agências em postos de atendimento e o fechamento de quatro postos fiscais. A medida afetará não só os servidores, mas toda a população sul-mato-grossense”, disse Amarildo.

Semana da Mulher

A bancada do PT é a responsável pela organização do seminário “Nenhum Direito a Menos, a Luta é Todo Dia”, que acontecerá na quinta-feira (9/3) e sexta-feira (10/3), no Plenarinho.  O encontro reunirá legisladores, representantes dos setores público e privado e entidades do movimento organizado de mulheres.

O seminário será dividido em quatro painéis temáticos, nos quais serão discutidos os indicadores de violência contra a mulher, os avanços e retrocessos das políticas públicas, o impacto da reforma previdenciária na vida das mulheres, a presença no universo político e o empoderamento feminino no setor privado.

“Mais do que homenagear é imprescindível debater temas vitais para a garantia dos direitos das mulheres do campo e da cidade, a partir de uma análise profunda sobre os avanços conquistados ao longo de décadas que agora sofrem um grave e preocupante retrocesso”, salientou João Grandão.

Piso salarial

Às 14h de sexta-feira, por proposição do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), acontecerá uma audiência pública que abordará o piso salarial dos farmacêuticos do Estado. O evento contará com a participação dos profissionais, conselhos e sindicatos.

No Brasil, os pisos salariais aplicados são diferentes nos Estados e áreas de atuação. Nos municípios de Mato Grosso do Sul também existe uma discrepância salarial. “O intuito é igualar um mesmo valor para todo o Estado, equiparando aos demais”, esclareceu o parlamentar.