O procurador-geral de justiça, Paulo Passos esteve reunido com os deputados nesta terça-feira (14/3), na sala da Presidência para explicar as duas propostas do Ministério Público Estadual (MPE). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 72/1994 (saiba mais aqui) e o PLC 009/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei 4.134/2011 e acrescenta dispositivos à Lei 1.861/1998 (leia mais aqui).

“O MPE respeitando a soberania da Assembleia veio expor aos deputados as questões dos projetos que significam uma modificação administrativa e uma adequação com a legislação existente do Poder Judiciário e mostrar aos parlamentares que não há aumento de despesa como alguns órgãos acabaram divulgando”, considerou o procurador.

De acordo com o procurador os projetos não apresentam aumento de despesas. “As propostas visam fazer uma reordenação administrativa e não significam um aumento de despesas da nossa instituição e ainda falamos para os parlamentares da disposição de um estudo já elaborado para a redução do valor dispendido ao Fundo do MPE, como uma forma de mostrar para a sociedade que há uma necessidade de redução do Estado e que o MPE é parceiro desta Casa de Leis em reduzir as despesas, em redução aos valores que são recolhidos”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) falou da importância do debate. “A Assembleia tem interesse de ter uma discussão maior e o procurador explicou item por item dos dois projetos e demonstrou que nenhuma delas criam neste momento aumento de despesas, e que na verdade elas se adequam a Legislação Federal de questões que o MPE já tem inserido dentro das suas despesas, o que não há uma elevação das despesas, e sim uma adequação da legislação”, esclareceu Mochi.

Participaram da reunião ainda os deputados Antonieta Amorim (PMDB), Coronel David (PSC), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD), João Grandão (PT), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB), Onevan de Matos (PSDB), Dr. Paulo Siufi (PMDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Renato Câmara (PMDB).

Na manhã desta terça a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis apresentou pareceres favoráveis as duas matérias e agora elas seguem para votação em plenário, durante a ordem do dia. (ALMS)