A Polícia Militar Ambiental esteve na tarde desta sexta-feira (07) no Frigorífico JBS, na Unidade de Campo Grande, devido ao vazamento de amônia (NH3) que ocorreu na tarde de quinta-feira, para avaliar os danos ambientais, bem como levantamentos relativos a funcionários que tiveram a saúde afetada pelo vazamento do gás.
A empresa foi notificada a sanar o vazamento da amônia e recolher e apresentar o plano de tratamento da água residual utilizada na contensão do gás de amônia (NH3) e a apresentar junto ao 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no prazo de 24 horas, relatório de controle de emissões atmosféricas e de todas as medidas de contingenciamento contra danos ambientais e à saúde dos funcionários. Em princípio, aparentemente a empresa tem tomado as medidas adequadas no controle da situação
Depois de todas as avaliações, a PMA calculará a autuação administrativa (multa) a ser lavrada. O Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.
O auto de infração administrativo (multa inicial) sendo lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), depois da ampla defesa da empresa autuada, podendo o órgão julgador acatar majorar, ou minorar o valor da multa aplicada.
Caso – O vazamento na unidade localizada na BR-060, saída para Sidrolândia, ocorreu logo após o almoço de quinta-feira e deixou cerca de 100 funcionários feridos. Muitos correram para a rodovia, na tentativa de fugir do cheiro forte da amônia.