Matéria veiculada na manhã desta terça-feira (17) em veículo de comunicação de Aquidauana, reportava uma suposta determinação da Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, onde teria dado o prazo de 24 horas para a saída dos vendedores ambulantes que atuam no centro de Aquidauana. Ainda segundo a reportagem, servidores da prefeitura municipal estariam entregando a notificação sobre a proibição das atividades, assinada pela Promotora.

Em nota de esclarecimento enviada por Angélica de Andrade, no caso veiculado, as informações repassadas à população são inverídicas, tendo em vista que nunca partiu da Promotoria de Justiça de Aquidauana qualquer determinação de prazo ou determinação quanto a exigência de alvará para o exercício da atividade de vendedores.

Ainda segundo a Promotora, o único procedimento instaurado se trata da ocupação irregular das calçadas do município por comerciantes, que tem por objetivo verificar atual omissão da Prefeitura Municipal quanto a fazer cumprir o que dispõe o Código de Posturas do Município quanto a esse assunto. O procedimento teve início a partir de denúncias pedindo providências da Promotoria quanto a fiscalização do comércio regular e irregular na cidade.

Através do site da Ouvidoria do Ministério Público Estadual, os denunciantes solicitaram fiscalização, já que o comércio nas calçadas e a exposição de produtos, estaria dificultando a circulação de pedestres

Ainda no documento enviado à imprensa, a Promotora reforça que nunca foram expedidas pela Promotoria notificações ou ofícios diretamente aos vendedores ambulantes ou comerciantes regulares, e única coisa solicitada via ofício para a Prefeitura Municipal de Aquidauana, foi averiguação da situação narrada pelas denúncias e tomadas as providências cabíveis de acordo com as leis municipais.

De acordo com a nota, não existe nenhuma ação judicial movida pela Promotoria em face da Prefeitura determinando prazo para a remoção dos ambulantes que ocupam as ruas, praças, calçadas e logradouros públicos de Aquidauana.

A Promotora Angélica pede que os órgãos de imprensa local tomem cuidados necessários quantos a checagem de informações, já que em nenhum momento foi questionada para esclarecimentos dos fatos veiculados. Ela ressalta que o exercício do direito de liberdade de expressão deve ser feito com responsabilidade, sempre realizando a prévia checagem das fontes e contatados os envolvidos para que não seja disseminadas inverdades, prestando um desserviço à população, como ocorreu nesta terça-feira.

A nota é finalizada pontuando que o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça, sempre atua e atuará em prol da população de acordo com a Lei, estando sempre à disposição dos munícipes para a defesa dos direitos da coletividade.

 

Foto: Promotoria solicitou à Prefeitura fiscalização de vendedores ambulantes nas calçadas de Aquidauana