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Política

Canudos de plásticos poderão ser proibidos em MS

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão plenária desta quarta-feira (8). Entre eles, o que proíbe o comércio de fornecer canudos de plástico aos consumidores. O Projeto de Lei 130/2018, de Pedro Kemp (PT), passou pelo plenário em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e agora segue para  apreciação das comissões de mérito e segunda votação em plenário.

Restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais não poderão fornecer canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. É o que prevê Projeto de Lei.

Kemp informou que a proposta foi inspirada em uma lei vigente no Rio de Janeiro e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. “Trata-se de um movimento nacional e até internacional, uma vez que um canudo de plástico demora, em média, 40 anos para a decomposição, e todos sabemos dos inúmeros danos ambientais gerados pela sua utilização”, afirmou. Segundo o deputado, até mesmo a indústria vem se reinventando para substituir o canudo de plástico pelo de papel, biodegradável, e Mato Grosso do Sul poderá contribuir com a nova cultura de preservação do meio ambiente

Conforme o projeto, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável. Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532.

Kemp ressaltou que o projeto proíbe apenas o fornecimento aos consumidores e não abrange a fabricação e a distribuição ao comércio varejista ou atacadista. “Queremos contribuir com a redução do uso do plástico e colocar o nosso Estado em evidência internacional no turismo ecológico, engajado na luta contra os canudos plásticos”, disse.

Em seu discurso, o deputado enfatizou a relevância de ações que contribuem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Temos instrumentos para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Acreditamos que nosso projeto irá contribuir com a Política Nacional e impedir que esse objeto de plástico seja descartado de forma irresponsável, poluindo rios e matando animais que o ingerem”, afirmou.

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