Ministra Tereza Cristina reforça segurança jurídica aos produtores

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, voltou a defender a segurança jurídica aos produtores rurais durante a posse dos novos secretários da pasta, em solenidade que ocorreu na manhã desta quarta-feira (2).

Tereza ressaltou que cenário atual “implica absoluta insegurança jurídica” impedindo o acesso aos serviços de crédito, inviabilizando a produção e determinando subordinação aos programas sociais. “Criamos a secretaria de assuntos fundiários que cuidará, entre outros temas, da segurança jurídica no campo que é um grande anseio dos produtores rurais brasileiros”, disse.

A ministra comemorou que “a família da agricultura brasileira” estava reunida na solenidade. “Conseguimos nesse novo governo, juntar áreas que antes estavam separadas”, afirmou. A ministra destacou que a pasta deve ter mais proximidade com o setor empresarial da agricultura. Prometeu também atenção especial aos agricultores familiares, principalmente com esforço na regularização fundiária. Outra medida prioritária deve ser simplificar processos de fiscalização. “Simplificar não significa precarizar”, afirmou.

Atribuições

Na terça-feira (1º), por meio de medida provisória assinada pelo presidente recém-empossado Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura passou a concentrar algumas atribuições, como a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas, que eram antes de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na mesma medida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi transferido para a pasta da Agricultura.

Uma das primeiras mudanças na estrutura do ministério, anunciada ainda na fase de transição, em dezembro, foi a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que fica sob o comando do técnico em zootecnia Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Outro órgão que foi transferido para o ministério foi o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Duas outras secretarias também foram criadas na Agricultura: a de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a de Agricultura Familiar. Retorna ainda à estrutura da pasta a Secretária da Pesca e Aquicultura.