Modernização do fisco do MS ampliou competitividade e melhorou vida dos contribuintes em 2019

A constante modernização do fisco estadual proporcionou a melhoria dos serviços disponibilizados à população sul-mato-grossense em 2019. Além disso, diversas ações contemplaram os pequenos empreendedores e a produção regional a ganhar mais competitividade no mercado.

Os serviços realizados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) resultaram na criação de Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (Cotin), ligada a administração tributária. O setor começou a atuar em fevereiro e as mudanças já são significativas. O coordenador da Cotin, auditor fiscal da Receita Estadual Cleverton Corazza, destacou que a Sefaz, em especial a SAT, precisava ter uma participação maior sobre as definições e decisões do ponto de vista de investimentos em TI. Segundo o coordenador, esse processo é uma tendência nacional.

“Ter uma melhor gestão sobre a qualidade das demandas, a priorização e a documentação dos sistemas, aproximar a área de negócio da área de desenvolvimento, redefinir a estrutura dos bancos de dados de maneira a suportar a demanda crescente do volume a ser armazenado e processado vão melhorar a eficiência da arrecadação e o atendimento ao contribuinte, com respostas mais rápidas e preferencialmente via web. Nosso desafio é implantar o modelo de gestão temática de sistemas, possibilitando a especialização da gestão, aperfeiçoando a integração e eliminando as ilhas criadas ao longo do tempo”, pontuou Corazza.

Entre as ações realizadas estão ampliação da quantidade de assuntos disponíveis no Fale Conosco, o canal de atendimento virtual que evita filas e dá mais agilidade aos atendimentos da Sefaz. De forma bastante simples, o cidadão pode resolver inúmeros assuntos relacionados ao fisco sem precisar sequer sair de casa. Após quase três anos da criação da ferramenta, já são 55 assuntos de diversos segmentos fornecidos para solução de dúvidas pertinentes à legislação tributária. Em 2018, por exemplo, foram mais de 21 mil atendimentos.

Por meio da Sefaz digital, os contribuintes podem usufruir de mais de 20 serviços tributários via web. Isso porque podem contar com o Portal ICMS Transparente para realizar uma variedade de consultas e serviços sobre a situação fiscal da empresa, junto a Sefaz. Além disso, permite o autoatendimento em serviços que anteriormente só eram disponibilizados de forma presencial e permite aos contribuintes autuados pelo fisco do MS recorrer administrativamente pela internet por meio do módulo “Contencioso Contribuinte”. Herança do Profisco I, o portal aumentou de dois para mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo Governo de MS.

Outra inovação é o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), concebido pelos servidores da Sefaz-MS, pioneira no Brasil em desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais. Com a medida, o cliente solicita o bilhete pela internet e a empresa encaminha para a Sefaz o pedido de autorização, gera o próprio bilhete ao usuário, que pode imprimir em uma folha de sulfite ou baixar pelo celular como as passagens de avião, gerando mais comodidade à população.

O processo de modernização segue ainda mais engajado com a assinatura do Profisco II. Isso porque o Governo do Estado assinou um contrato de empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao BID e entrará com uma contrapartida de US$ 5,3 milhões para financiar os produtos desenvolvidos para modernização da gestão fazendária, da administração tributária e na melhoria da gestão do gasto público.
O pontapé inicial da segunda fase já foi dado pelo BID. No Profisco II, além de aprofundar as ações de modernização da primeira fase, haverá o fortalecimento da administração do gasto público; o aproveitamento do SPED e das tecnologias digitais para a melhoria da inteligência fiscal, auditoria eletrônica, fiscalização e compras públicas, entre outros; e a simplificação do cumprimento tributário para a competitividade do Estado.

Incentivo a competitividade

Com bom desempenho entre os estados do Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul subiu duas posições e alcançou o 5º lugar no ranking geral de competitividade dos estados. Atrás apenas do Distrito Federal que manteve o 3º lugar nacional, MS está entre os 10 estados que subiram na pontuação, enquanto outros nove caíram. Entre os pilares mais significativos nessa retomada do crescimento está a solidez fiscal, com peso de 12% no ranking final, na qual o Estado subiu oito posições e alcançou o 12º lugar entre os estados, ficando na frente, inclusive, dos três primeiros colocados no ranking geral – SP (14º), SC (16º) e DF (20º), respectivamente.

Essa solidez fiscal possibilitou, entre outras ações, auxiliar segmentos importantes como os pequenos empreendedores, que receberam a dispensa do pagamento do diferencial de alíquota e ICMS equalização, bem como anistia dos créditos tributários de até R$ 2 mil relativos ao ICMS – correspondentes aos fatos ocorridos até 30 de setembro de 2018. O objetivo foi melhorar o caixa e a disponibilidade financeira dos empreendedores, ajudando a alavancar a economia e possibilitar a esses empresários uma condição diferenciada de arrecadação, além de permitir maior geração de empregos.

Houve ainda estímulo a maior competitividade do etanol produzido no Estado, com a redução do ICMS do etanol de 25% para 20%. O projeto visa dar mais competitividade ao etanol produzido no Estado e ao mesmo tempo estimular o consumo interno desse combustível, proporcionando a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia. É importante destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, uma vez que o álcool é menos poluente à atmosfera.

Também foi concedido incentivo ao uso das linhas de transporte rodoviário intermunicipal por meio da redução da base de cálculo da carga tributária contando o ICMS dos 17% para uma alíquota de apenas 7% e a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, com o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passando a validar novos códigos de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.