O prefeito Odilon Ribeiro e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deram posse na manhã de hoje, 10, aos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos em 06 de outubro de 2019 e que a partir de hoje iniciam a jornada em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Aquidauana.
A cerimônia de diplomação e posse aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença da vice-prefeita Selma Suleiman, vereadores de Aquidauana Gabriel Bié, Marcelo dos Santos, Cláudio Alviço, Aguinaldo da Silva e Anderson Meireles, secretários municipais, o presidente do CMDCA, Dr. Tiago Vedovato, membros da diretoria CMDCA, imprensa local e familiares dos conselheiros eleitos.
Foram devidamente diplomados, empossados e nomeados os membros titulares do Conselho Tutelar: Nadir Pereira Leonardo; Raquel Silva dos Reis Lanza; José Luiz Leite Torres; Marcos Alexandre de Góes; e Sandra Aparecida Lopes; e os suplentes – Alércio de Souza Lima; Thaty Lins Verde Selva; Eder Batista Pedroso. Não compareceram à solenidade os suplentes: Vagner Medina da Silva e Naiza Neli da Silva Cristaldo Voadora.
Em sua fala, o prefeito Odilon Ribeiro destacou o trabalho do CMDCA e do Conselho Tutelar em Aquidauana e reiterou o apoio da gestão ao órgão e citou a melhoria do salário dos conselheiros, concedida pela Administração Municipal, atendendo uma demanda antiga deles e do MP.
“O trabalho no conselho tutelar é difícil, pois a missão de defender os direitos das crianças é árdua e é preciso coragem para tomar as decisões certas no momento certo. Desejamos bençãos e sucesso nesse trabalho digno em prol das nossas crianças, contem conosco, contem com a nossa gestão”, finalizou o prefeito Odilon.
De acordo com a comissão eleitoral do CMDCA, o pleito de outubro de 2019 foi um dos que mais contou com a participação dos eleitores, acumulando o dobro de votos da eleição anterior e é a primeira vez que a cidade conta com um conselheiro tutelar indígena eleito no processo democrático, no caso, o conselheiro empossado José Luiz Leite.
O mandato dos membros titulares e suplentes nomeados para o cargo de Conselheiro Tutelar será de quatro anos, de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. Dentre as atribuições os conselheiros tutelares, prioritariamente, recebem e acompanham casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, encaminham o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos, inclusive, recorrendo à justiça sempre que necessário.
O conselho tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, pela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. O Poder Judiciário tem poder para rever uma decisão do conselho tutelar e as entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar o funcionamento do conselho tutelar para garantir que cumpra sua função de proteção às crianças e adolescentes.
Fonte: AGECOM