Governo estabelece critérios para licença ambiental de usinas de etanol de milho

Resolução publicada na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (28), acrescenta procedimentos para que seja realizado o licenciamento ambiental de usinas de etanol de milho em Mato Grosso do Sul. Até então, não havia no Estado legislação específica para esse tipo de empreendimento.

Os novos critérios se fazem necessários devido ao desenvolvimento tecnológico e ausência de resíduos, característicos deste tipo de usina e valem apenas para empreendimentos que produzem etanol a partir do milho em circuito fechado, onde não ocorra qualquer tipo de despejo de vinhaça ou derivados.

Tal resolução apenas estabelece padrões adequados para o licenciamento ambiental de tais usinas, que ainda deve avaliar o local onde a produção será realizada, os subprodutos, canteiro de obras, captação de água, cogeração e transmissão de energia, complexo de armazenagem de sólidos e líquidos e estrutura de apoio.

Titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck destaca que não há ainda nenhuma indústria deste tipo instalada no Estado, mas que o Governo está fazendo o caminho para que isso ocorra com maior facilidade a partir de demandas.

“Estamos seguindo uma tendência de mercado que é a expansão das usinas de etanol de milho. Nós trabalhamos para captar investimentos desse porte e já recebemos demanda de indústrias para se instalar em Mato Grosso do Sul, mas todos em fase de prospecção até o momento”, afirma o secretário.

Tal usina utiliza milho para produzir etanol, óleo para consumo humano e DDG, que são grãos secos por destilação utilizados para alimentação de bovinos. Atualmente, Mato Grosso do Sul importa esse produto cuja demanda é alta devido aos confinamentos de bovinos. Além disso, a usina utiliza cavacos de eucalipto para geração de energia elétrica, produto com grande disposição no Estado.

Com 1 milhão de tonelada de milho uma usina é capaz de produzir 425 milhões de litros de etanol, 300 mil toneladas de DDG e 12,5 mil toneladas de óleo bruto de milho. (Semagro)