O prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro, considerando a pandemia do Coronavírus – COVID-19, reconhecida em todo território nacional, o que exige, por parte da Administração Pública Municipal, a adoção de toda e qualquer medida visando evitar e/ou minimizar a propagação da doença em nosso município, decretou na tarde desta segunda-feira, 23, a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no município. O decreto é válido no período de 24 de março de 2020 a 07 de abril de 2020. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.
A suspensão NÃO se aplica aos seguintes estabelecimentos comerciais: farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, padarias, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, postos de combustíveis, loja de vendas de alimentação e produtos para animais de pequeno e grande porte.
As lojas de conveniências, distribuidoras de gás, lojas de venda de água mineral, restaurantes e lanchonetes, funcionarão exclusivamente pelo sistema de entrega (delivery), sendo vedada a disponibilização de produtos diretamente ao consumidor que eventualmente procurar o estabelecimento comercial e permanência de pessoas dentro ou fora dos estabelecimentos nominados. Caso descumpram a regra de funcionamento na modalidade delivery, a suspensão do alvará de funcionamento, sem prejuízo da apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal de seus sócios e proprietários.
Fica mantida, pelo período estipulado deste Decreto, a suspensão de funcionamento de casas noturnas, clube de festas e eventos, igrejas e templos religiosos, incluindo-se reuniões religiosas com aglomeração de pessoas, estendendo a suspensão a pesqueiros, campings e hotéis fazenda localizados em Aquidauana.
As agências bancárias deverão, no período de suspensão, manter atendimento exclusivamente por meio dos caixas eletrônicos, sem atendimento ao público, mantendo funcionamento interno mediante regime de plantão, a atender serviços inadiáveis e/ou urgentes.