Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, que prevê destinação de R$ 5,2 milhões para beneficiar entidades assistenciais de Campo Grande. Cada vereador pode repassar R$ 90 mil para instituições ligadas à área da saúde e outros R$ 90 mil para assistência social.
O Plano de aplicação dos recursos consta no Projeto de Lei 9727/20, aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, na sessão de terça-feira (31). A previsão da destinação destes recursos consta no artigo 7º da Lei 6.408, que trata do Orçamento do Município de Campo Grande para 2020, assegurando o valor de R$ 5,2 milhões, destinados ao atendimento das demandas parlamentares, mediante prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Poder Legislativo.
“Estes recursos são destinados a muitas entidades do terceiro setor, que prestam serviço social e também atendimento na área da saúde e, assim, contribuem com serviço público naqueles atendimentos que o poder público sozinho não consegue alcançar. Os vereadores avaliam esse trabalho das instituições, que é devidamente comprovado, para destinação destas emendas que auxiliam na manutenção das entidades”, afirmou o vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis.
O plano precisa ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad e a liberação dos recursos acontece no decorrer da execução orçamentária, nas funções de saúde e assistência social. O cronograma para liberação dos recursos é definido pelo Executivo Municipal, mediante a apresentação, pelas entidades, de toda a documentação exigida.
Para a parte da saúde, constam 200 emendas beneficiando entidades assistenciais que prestam esse auxílio na saúde, asilos, hospitais, unidades de saúde ou até mesmo direcionando os recursos para a própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), os quais podem ser aplicados até mesmo nas ações de combate à disseminação do coronavírus. Na parte de assistência social, constam 231 emendas, incluindo diferentes associações, institutos, lar de idosos e projetos sociais.
Todos os anos, os vereadores e seus assessores analisam as documentações e o trabalho desenvolvido pelas instituições para selecionar as entidades beneficiadas. O Apoio Legislativo da Câmara Municipal promove reunião para orientações aos gabinetes, juntamente técnicos das secretarias responsáveis pelos segmentos, para orientação sobre os procedimentos para aperfeiçoar a análise das selecionadas.