O governador Reinaldo Azambuja cobrou nesta segunda-feira (27) apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar até dezembro deste ano a suspensão do pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União. Em reunião por videoconferência com o ministro Alexandre de Moraes, ele ainda pediu para aplicar os recursos da dívida nas áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado suspendeu por seis meses o pagamento da dívida de MS com a União – de março até agosto, com retorno das parcelas em setembro. Conforme a decisão, recursos que seriam destinados para quitação do débito devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo coronavírus.
“Propusemos que todas as parcelas que vencem em 2020 sejam jogadas para o final do contrato com os mesmo juros já pactuados. Isso tanto para a dívida do Estado com a União quanto para os débitos com BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. E que possamos vincular esse recurso nos atendimentos da Saúde, que vem sendo feito, mas também na Assistência Social e na Segurança Pública, como em compras de cestas alimentares e na estruturação de barreiras sanitárias”, explicou o governador.
Mato Grosso do Sul busca alternativas diante da necessidade de aumentar os investimentos nas áreas prioritárias durante a pandemia do coronavírus. A queda na arrecadação, que chegará a R$ 250 milhões só no mês de maio, conforme previsão, é o principal desafio da gestão pública. “Com as sugestões apresentadas hoje avançamos para uma solução definitiva”, observou Reinaldo Azambuja, que participou da reunião ao lado do secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, e da procuradora-geral de MS, Fabíola Marchetti.
Pelo menos 11 governadores estiveram presentes na videoconferência com o ministro Alexandre de Moraes. Além deles, participaram integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do MPF (Ministério Público Federal) e dos bancos públicos BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Ao final da reunião, o ministro deu prazo de uma semana para Estados e União apresentarem consensos sobre as demandas na área de finanças. Depois desse período ele irá se manifestar via processo.