Deputados de Mato Grosso do Sul devem debater sobre o Projeto de Lei 5276/20, que autoriza a esterilização cirúrgica da mulher durante a realização de parto ou aborto legal, mediante requerimento e declaração de vontade 30 dias antes.
A proposta é do deputado Alexandre Frota e prevê que a vasectomia (esterilização masculina) seja facilitada ao homem que expresse essa vontade, também 30 dias antes da cirurgia.
O deputado federal Luiz Ovando (PSL) diz que vai analisar o texto quando for pautado, mas inicialmente tende a ser contra a proposta de Frota, pelo fato de que, em algumas situações, a cirurgia ser irreversível caso haja arrependimento. Ele é contra a interferência do estado no âmbito familiar.
“Eu não sou favorável a esse tipo de coisa basicamente porque acredito que o lar é uma célula do corpo. Sou contra a interferência do estado dentro [da família]. A laqueadura não é proibida desde que a pessoa tenha consciência. Por exemplo, em caso de alguma jovem que não quer ter filhos, tenha uma doença autoimune e não possa tomar anticoncepcional por agravamento da saúde. Aí ela passa por um processo psicológico e toma a decisão. No meu ponto de vista é traumático, mas a decisão é dela. Quando você tem um casal, que já tem dois filhos e não tem condições de criar mais outros, e os dois tomam a decisão, é outra situação. É uma decisão da célula, do corpo familiar.”
Ovando destaca que a proposta é válida por ser uma forma de facilitar o processo cirúrgico, mas ainda assim diz que é necessária análise de caso a caso. “Acho que todas as situações devem ser estudadas individualmente, principalmente nessas situações que são processos mutiladores e que podem ser irreversíveis, caso haja arrependimento. Existem cirurgias de reabilitação para voltar os canais, mas não é tão fácil. As decisões podem ser realizadas sem precipitação. Na condição de médico, eu já enfrentei muitas situações de arrependimento. E chega uma hora que não tem como voltar a cirurgia. Vou analisar ainda esse projeto e ver como vou pensar lá na frente.”
Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) diz que a vontade da pessoa, se tratando de aumentar ou não seu núcleo familiar, deve ser respeitada. “Além de ajudar várias mulheres que têm o desejo de fazer a cirurgia e não têm condições financeiras para realizar, a possibilidade de realização de esterilização durante o parto facilita em muito, uma vez que a mulher se submeterá apenas a uma cirurgia em um momento em que já está preparada para a realização de um procedimento, no caso o parto.”
A medida visa alterar a Lei do Planejamento Familiar, que autoriza, mediante entre outros requisitos, a esterilização voluntária de homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos. Hoje, a lei veda a esterilização em parto ou aborto legal, exceto mediante comprovada necessidade por cesarianas sucessivas. Nos casos autorizados para homens e mulheres, exige manifestação por escrito após informação sobre riscos e opções de contracepção.
“A vontade da pessoa deve ser respeitada em se tratando de aumentar ou não o núcleo familiar, e o poder público não pode interferir nessa escolha”, afirmou o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
O petista Vander Loubet acredita que discussão da ideia seja necessária. “Proposta importante, merece ser debatida. Hoje acredito que há muito preconceito em relação às mulheres que desejam fazer laqueadura. Se for mulher jovem é ainda mais difícil, parece ter um esforço para impedir o procedimento. Temos que ver essas cirurgias (tanto a laqueadura quanto a vasectomia) como parte do processo de planejamento familiar e isso deve ser um direito dos casais.”
Fonte: TopMídiaNews