A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo rejeitou denúncia de um cidadão contra o vereador Ataíde Feliciano (PSC) por supostamente manter contrato com a prefeitura por meio de empresa. O documento pedia que o mandato dele fosse extinto com base na Lei Orgânica.
Christoffer Jamesson da Silva sustenta que a Ataíde Feliciano – ME teve o contrato encerrado em dezembro de 2020, após a eleição do vereador. Ele destaca que a denúncia não se tratava de uma proposição a ser votada em Plenário, mas, sim, algo a ser decidido de ofício pelo chefe do Legislativo, deixando claro que o perecimento do mandato é algo diverso de um procedimento de cassação.
Parecer da Procuradoria Jurídica aponta que a denúncia não se sustenta conforme o Regimento Interno, que aponta que presidentes de partido, suplentes e o prefeito são interessados na destituição de um vereador, caso de Silva.
“Não há qualquer prova de que, após a diplomação e a posse em seu cargo eletivo, [Feliciano] tenha obtido qualquer vantagem e/ou continuado o referido contrato”, diz a peça. Assim, o procurador Hudson Garcia Barboza opinou pelo indeferimento da denúncia, que foi formalmente arquivada pelo presidente da Casa, Tiago do Zico (PSDB).
“Só posso lamentar que alguém se disponha a fazer esse tipo de denúncia. Sou nascido em Ribas, o povo me conhece e sabe do meu caráter. Estou tranquilo e confiando na verdade dos fatos”, declarou Ataíde Feliciano, em nota.
Fonte: Midiamax