Enquanto famílias convivem há anos com o odor insuportável vindo da planta industrial, os processos individuais foram paralisados até nova decisão judicial
Um pacote de mais de 100 ações movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande contra o frigorífico da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, foi suspenso e arquivado temporariamente por decisão da Justiça. O motivo: aguardar o desfecho de uma ação coletiva proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, publicada nesta terça-feira (21) no Diário da Justiça. Embora o despacho cite um único processo, o entendimento deverá ser aplicado a todos os mais de 200 casos individuais apresentados pelos moradores, que há anos relatam mau cheiro, náuseas, dor de cabeça e perda de qualidade de vida.
Um bairro sufocado pelo cheiro
A planta da JBS, localizada na Avenida Duque de Caxias, saída para Aquidauana, é alvo constante de reclamações. Os moradores afirmam que a indústria emite gases e fumaça com odor forte e nauseante, especialmente à noite e nas primeiras horas da manhã, criando uma névoa fétida que invade as casas.
Os relatos são contundentes: há quem precise manter janelas e portas fechadas o dia todo e quem interrompa refeições por causa do cheiro. As ações individuais pedem indenizações entre R$ 25 mil e R$ 75 mil pelos danos morais e ambientais sofridos.
“É um cheiro que dá enjoo, dor de cabeça, deixa a roupa com odor horrível. A gente vive trancado dentro de casa”, relata uma moradora que há mais de cinco anos tenta resolver o problema pela Justiça.
Decisão que paralisa e favorece os grandes
Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — o chamado Tema Repetitivo 589 —, o magistrado determinou a suspensão das ações individuais até que a ação coletiva do MPMS tenha uma decisão final. Na prática, isso significa que as famílias terão de esperar indefinidamente para que seus casos voltem a andar.
O processo coletivo, movido em março de 2025, pede que a JBS apresente em até 120 dias um projeto para isolar as áreas que mais emitem gases com mau cheiro. Como alternativa, o Ministério Público requer que a empresa avalie a transferência da produção de farinha e ração animal para outro local — ou até a mudança completa da planta industrial, em até 12 meses, após as autorizações necessárias.
O MP também pede indenização por dano ambiental e moral coletivo, reconhecendo o sofrimento de toda a comunidade.
Descaso e impunidade
Enquanto os moradores vivem com o odor constante de resíduos e gases industriais, o caso segue se arrastando. A decisão judicial — embora técnica — evidencia o abismo entre o poder das grandes corporações e o desamparo das populações afetadas.
“A Justiça parece ter mais pressa em proteger os interesses de gigantes do que em garantir o direito básico de respirar ar puro”, lamenta um morador ouvido pela reportagem.
Em sua defesa, a JBS afirmou nos autos que atua de forma regular e que não há comprovação de emissão de odores fora dos limites do empreendimento. A empresa, que figura entre as líderes globais do setor de carnes, não comentou as novas decisões até o fechamento desta matéria.
Entenda o que está em jogo
O frigorífico é considerado atividade potencialmente poluidora, mas segundo os moradores, as medidas de controle são insuficientes ou ineficazes. Mesmo após anos de denúncias à Prefeitura, ao Imasul e ao próprio MP, o problema persiste.
O juiz Flávio Peron reconheceu que há indícios de captação de clientela por parte de advogados na enxurrada de ações, mas deixou claro que as reclamações dos moradores são legítimas, e não podem ser tratadas como “frívolas ou fraudulentas”.
Apesar disso, com o arquivamento temporário, centenas de famílias seguem sem resposta — e sem ar respirável.