O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo reiterado descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-mandatário.
Entre as restrições determinadas por Moraes, estão a proibição de receber visitas, com exceção de seus advogados, e a vedação do uso de celular, seja direta ou indiretamente, inclusive por terceiros. O ministro também proibiu qualquer tipo de contato de Bolsonaro com embaixadores ou autoridades estrangeiras, além de impedir o uso das redes sociais.
A decisão veio após a divulgação de uma chamada de vídeo feita por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo (3). No vídeo, Jair Bolsonaro aparece se comunicando com os apoiadores, o que foi interpretado como violação das medidas impostas pelo STF.
Moraes reforçou que qualquer novo descumprimento das determinações poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação imediata da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.