A Prefeitura de Anastácio recebeu R$ 2,64 milhões referentes ao primeiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor integra os R$ 195,19 milhões distribuídos pela União às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul neste início de mês.
O repasse é mais que o dobro do registrado no mesmo período de janeiro, quando o total estadual foi de R$ 87,7 milhões.
Primeiro decêndio é o maior do mês
Os valores correspondem ao primeiro decêndio, tradicionalmente o maior repasse mensal do FPM. O fundo é dividido em três parcelas:
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Primeira parcela: paga no início do mês
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Segunda parcela: no meio do mês
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Terceira parcela: no final do mês
De acordo com previsão trimestral do Tesouro Nacional, a estimativa é de crescimento de 7,5% em fevereiro.
Valores já com descontos obrigatórios
Os valores divulgados são líquidos e aproximados, já com os descontos destinados ao:
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Fundeb (Educação)
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Saúde
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Pasep
Como funciona o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para as prefeituras de todo o Brasil. O cálculo considera:
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O número de habitantes de cada município
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A renda per capita de cada estado
Os dados utilizados têm como base o IBGE.
Municípios da região também receberam repasses
Na região, Aquidauana recebeu R$ 3,77 milhões e Miranda R$ 2,64 milhões neste primeiro decêndio.
O recurso é fundamental para o custeio da máquina pública, pagamento de servidores e manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.