A Prefeitura de Aquidauana deu mais um passo nas discussões para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. Uma reunião temática foi realizada na manhã desta segunda-feira (19), no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
O encontro reuniu representantes da Prefeitura, agentes de fiscalização de trânsito do Detran-MS, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
A reunião dá continuidade aos debates iniciados durante a audiência pública “Autopropelidos: Desafios e Avanços”, realizada em 25 de setembro, na Câmara Municipal.
Entre as propostas discutidas está a elaboração de um projeto de lei municipal para estabelecer regras de circulação, segurança, fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas ao uso desses veículos.
A iniciativa também prevê ações educativas nas escolas de Aquidauana, por meio de um projeto de extensão desenvolvido por acadêmicos da UEMS. A proposta é orientar estudantes sobre o uso de bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores.
A regulamentação deverá considerar o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os princípios e normas da Constituição Federal.
O objetivo é ampliar a orientação à população, melhorar a mobilidade urbana e contribuir para um trânsito mais seguro e organizado em Aquidauana.