Na sessão plenária desta quarta-feira (16), a última do semestre legislativo, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram seis propostas. O encerramento foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), durante a Ordem do Dia. Com isso, os parlamentares entram em recesso, conforme previsto no Regimento Interno da ALEMS.
Projetos aprovados em redação final
Foi aprovado, com uma abstenção, o Projeto de Lei 166/2025, de autoria do Tribunal de Contas, que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II), vinculado ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). A proposta segue agora para sanção governamental.
Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram em redação final o Projeto de Lei 120/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), especificamente no que diz respeito à função exercida pelo Superintendente de Segurança Pública da Sejusp. A matéria segue para sanção.
Aprovados em segunda discussão
Quatro projetos passaram por segunda discussão.
O Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Realizada anualmente no município de Bonito, a proposta recebeu emenda e segue para redação final.
O Projeto de Lei 123/2025, de iniciativa do Poder Executivo, trata da reorganização da carreira Gestão Previdenciária, integrante do Grupo Gestão Governamental. A proposta visa à unificação de carreiras e adequação do quantitativo de cargos, com o objetivo de viabilizar a realização de concurso público. Aprovada, também segue para sanção governamental.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei 144/2025, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado). A proposta reduz de cinco para três o número de membros do Conselho Superior da Magistratura.
Primeira discussão
Em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 131/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que institui o Dia Estadual do Leonismo em Mato Grosso do Sul. O texto segue agora para análise nas comissões de mérito.
Encerramento e balanço do semestre
Ao fim da sessão, o presidente Gerson Claro fez um balanço das atividades do semestre. “Mesmo em recesso, os deputados continuarão com agendas no interior, cumprindo nosso papel político. Agradeço a todos que contribuíram com os trabalhos da Casa e reforço nosso compromisso com o povo sul-mato-grossense”, afirmou.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS acontecem às quartas-feiras, a partir das 9h, e são abertas à participação da sociedade. As transmissões podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Casa:
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TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
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Rádio ALEMS FM: 105.5 (sinal aberto)
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Plataformas digitais: Facebook, YouTube, TV ALEMS e Rádio ALEMS.