A agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para a semana de 17 a 21 de fevereiro está marcada por alguns eventos importantes, com destaque para a audiência pública sobre a pesca. A seguir, um resumo dos principais acontecimentos:
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Sessões Ordinárias:
- Terça, quarta e quinta-feira (18 a 20 de fevereiro): Sessões ordinárias no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h.
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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):
- Quarta-feira (19 de fevereiro): Reunião no Plenarinho Nelito Câmara.
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Reunião do Conselho Estadual dos Direitos Humanos:
- Sexta-feira (21 de fevereiro), 13h30: Reunião ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, no Plenarinho, para revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos. A proposição é do deputado Pedro Kemp (PT).
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Audiência Pública sobre Pesca:
- Sexta-feira (21 de fevereiro), 13h: Audiência pública no Plenário Júlio Maia, para discutir o Projeto de Lei 275/2024, de autoria de Neno Razuk (PL). O projeto propõe a vedação da pesca, do transporte e da comercialização de 29 espécies por cinco anos, visando a proteção ambiental e o repovoamento dos rios. A audiência também discutirá o Projeto de Lei 19/2025, que cria o Programa Pescador Guia, destinado à capacitação de pescadores profissionais como guias de pesca.
Serviço:
- A participação é aberta ao público e à imprensa.
- Local: ALEMS, Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9 do Parque dos Poderes.
- Transmissões ao vivo: Facebook, YouTube, TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV) e Rádio ALEMS FM 105.5.
A agenda pode sofrer alterações, e é possível acessar a programação oficial diretamente no site da ALEMS.