A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem consenso entre as partes envolvidas. Com o impasse, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferir a decisão final com base nos argumentos apresentados.
Durante a reunião, tanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, quanto o representante do PSOL — partido autor de uma das ações contra os decretos do Executivo — manifestaram a Moraes que o melhor caminho seria a decisão judicial, e não um acordo entre as partes.
As declarações foram registradas na ata oficial da audiência, que já foi anexada aos autos das ações em tramitação no STF. O documento informa ainda que, diante das manifestações, Moraes determinou a conclusão dos autos para decisão, ou seja, o processo foi encaminhado para análise final do relator.
Segundo a ata, a audiência teve início com um breve relato da situação processual e dos principais pontos de conflito por parte do ministro. Na sequência, representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União apresentaram suas posições, reiterando os argumentos já protocolados anteriormente.
As manifestações mantiveram a divisão entre os que defendem os decretos do Executivo que aumentaram as alíquotas do IOF e os que sustentam a validade do decreto legislativo que derrubou essas medidas.
Ainda de acordo com o documento, Moraes questionou se haveria possibilidade de “concessões recíprocas” entre as partes para viabilizar uma conciliação. No entanto, a resposta unânime foi de que todos preferiam aguardar a decisão judicial, encerrando assim qualquer chance de acordo naquele momento.
A advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a solicitar mais prazo para negociação, com a manutenção da decisão provisória que suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF. No entanto, Moraes optou por seguir para a fase decisória.
Agora, o futuro das medidas que tratam da arrecadação do IOF está nas mãos do STF, com grande expectativa sobre os impactos econômicos e políticos da decisão que será proferida pelo relator.