O Banco Central (BC) aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As medidas ampliam a transparência nas ofertas de empréstimos, permitem bloquear propagandas de crédito e preveem ferramentas para facilitar o acompanhamento das dívidas.
As novas regras serão implementadas em etapas, a partir de 2027. A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito começa a valer em 31 de março. Já as normas sobre o Painel de Dívidas Consolidadas e a oferta de crédito durante transações pelo Pix entram em vigor em 1º de julho.
Uma das mudanças prevê que bancos e instituições financeiras disponibilizem mecanismos claros para que os clientes bloqueiem propagandas e ofertas de empréstimos. Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, haverá exigências adicionais para a apresentação de ofertas.
Outra medida estabelece a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre operações de crédito mantidas na própria instituição financeira. A ferramenta deverá oferecer simulações de custos e alertas para ajudar os consumidores a avaliar o impacto de novas dívidas no orçamento.
Posteriormente, o painel poderá incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), mantido pelo Banco Central, e do Open Finance, ampliando a visão sobre as operações de crédito dos clientes em diferentes instituições.
As regras também estabelecem exigências para ofertas de empréstimos associadas à iniciação de transações pelo Pix. Entre elas estão o consentimento prévio do usuário, a disponibilização de simuladores e um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta.
Segundo o Banco Central, as medidas buscam aumentar o controle dos consumidores sobre as ofertas recebidas, facilitar a compreensão dos custos dos empréstimos e reduzir o risco de superendividamento. As mudanças não impedem que os clientes procurem espontaneamente instituições financeiras para pesquisar e contratar crédito.