Eleitores podem manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, mas pedidos de votos e distribuição de santinhos são proibidos neste domingo (25)
Com a aproximação do segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25), a Justiça Eleitoral reforça as regras sobre o comportamento de eleitores e candidatos durante a votação. A prática de boca de urna, que consiste em tentar influenciar o voto de outras pessoas no dia da eleição, é considerada crime e pode resultar em detenção e multa.
Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de votos, realização de comícios e carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral. Também é proibida a organização de grupos para promover candidaturas durante o período de votação.
A legislação eleitoral ainda impede, até o encerramento da votação, manifestações coletivas caracterizadas pelo uso padronizado de roupas ou de instrumentos de propaganda eleitoral.
O que é permitido ao eleitor?
A manifestação individual e silenciosa da preferência política continua permitida. O eleitor pode, por exemplo, utilizar bandeiras, broches e adesivos que demonstrem apoio a determinado candidato ou partido, desde que não participe de manifestações coletivas ou de ações destinadas a influenciar outros eleitores.
A regra busca garantir que cada cidadão possa exercer seu direito ao voto livremente, sem pressão ou interferência durante o processo eleitoral.
E nas redes sociais?
No ambiente digital, candidatos e demais envolvidos também precisam observar as regras eleitorais.
A publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de publicações no dia da eleição são proibidos nas situações previstas pela legislação. Conteúdos publicados anteriormente podem continuar disponíveis, desde que respeitadas as normas eleitorais aplicáveis.
Qual é a punição para boca de urna?
De acordo com a legislação eleitoral, quem pratica boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar irregularidades?
Os eleitores podem denunciar possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite encaminhar informações sobre a ocorrência, incluindo localização e registros em fotos, vídeos ou áudios, que podem auxiliar na análise da denúncia.
O aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS:
Conhecer as regras eleitorais ajuda a evitar infrações e contribui para que a votação ocorra com respeito à liberdade de escolha dos eleitores.