A Prefeitura de Bonito regulamentou a cobrança da nova taxa de conservação ambiental, que será de R$ 15 por dia para todos os turistas que visitarem a cidade. A medida passa a valer a partir de 20 de dezembro e tem como objetivo financiar ações de preservação em um dos principais polos de ecoturismo do Brasil.
Como vai funcionar a cobrança
Os visitantes deverão acessar um sistema que será disponibilizado no site da prefeitura para emitir e pagar a guia da taxa. A confirmação do pagamento será exigida nas agências de turismo no momento de realizar passeios e acessar atrativos naturais.
Quem será isento
De acordo com o decreto, não precisarão pagar a taxa:
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Crianças de até 7 anos;
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Moradores de Bonito;
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Pessoas que estiverem nos atrativos a trabalho.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das Secretarias de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Administração e Finanças, que terão equipes atuando para garantir o cumprimento da norma.
Multas e regras
O decreto não especifica o valor da multa para quem descumprir a regra, apenas informa que serão aplicadas as sanções previstas no Código Tributário Municipal.
Segundo a prefeitura, os turistas terão como contrapartida um seguro de vida e saúde, garantindo atendimento com ambulância em caso de acidentes durante a estadia.
Destino do dinheiro arrecadado
A taxa será usada para:
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Coleta e destinação de lixo;
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Preservação e monitoramento ambiental;
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Infraestrutura turística, incluindo estradas e sinalização;
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Educação ambiental;
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Ações de fiscalização.
A administração afirma que a cobrança segue práticas adotadas em outros destinos naturais brasileiros, como locais de grande fluxo turístico e necessidade de conservação.
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