O transporte coletivo em Campo Grande ficou paralisado na manhã desta quarta-feira (22), após motoristas do Consórcio Guaicurus atrasarem 1h30 o início da circulação dos ônibus. Por decisão dos trabalhadores, os veículos só saíram das garagens às 6h, pegando de surpresa usuários que dependem do transporte nas primeiras horas do dia.
Terminais amanheceram com portões fechados e sem movimento. “Sou professor, tenho 47 anos. Levei minha esposa ao terminal às 5h e estava tudo fechado”, relatou um leitor.
Segundo o presidente do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande), Demétrio Freitas, a paralisação foi motivada pelo atraso no pagamento do adiantamento salarial, previsto para o dia 20. “Fomos informados pelo Consórcio Guaicurus que não há previsão de pagamento. Se o dinheiro não sair, na segunda-feira vamos parar novamente”, afirmou.
Até o momento, o Consórcio não se manifestou oficialmente. Fontes ligadas às empresas atribuem o atraso à suposta inadimplência da Prefeitura, mas a Administração Municipal nega pendências.
Impasse entre Consórcio e Prefeitura
O protesto ocorre em meio ao histórico conflito entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura, marcado por disputas judiciais sobre tarifas e revisão do contrato de concessão.
Em recente manifestação à Justiça, a Prefeitura afirmou não ter dívidas com o Consórcio e se posicionou contra o reajuste da tarifa técnica. Em agosto, o Consórcio obteve decisão judicial autorizando o aumento da tarifa para R$ 7,79 — atualmente, o valor pago é R$ 6,17, uma diferença de R$ 1,62.
A Prefeitura complementa o valor pago pelos passageiros (R$ 4,95) por meio de subsídio público e mantém há 12 anos a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços).
Em ação judicial na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, o Município afirmou ter cumprido o reajuste anual, com data-base em outubro de 2024, aplicando o índice de 3,51% no início do ano.
A Procuradoria Jurídica Municipal destacou ainda que o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o TCE/MS está sendo seguido, embora parte das obrigações tenha sido suspensa devido a ação das empresas, que solicita perícia contábil para apurar supostas defasagens no contrato.
A Prefeitura reforçou que não há determinação de reajuste no TAG, que trata apenas de aspectos regulatórios, e que a revisão periódica do contrato considera o período de 2012 a 2019, conforme parecer da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados).