O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), tornou público através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2) edital contendo informações relativas ao requerimento para restituição do valor relativo à taxa de inscrição no concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Podem requerer a restituição, candidatos que foram isentos da taxa de inscrição através dos editais n. 3/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS e n. 5/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS, desde que tenham efetivado o recolhimento da respectiva taxa até o dia 10 de julho, ou que residam fora do Estado de Mato Grosso do Sul e se enquadram no disposto na Lei n. 2.557, regulamentada pelo Decreto n. 11.232.
Conforme a publicação, os candidatos devem preencher requerimento disponível no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) e entregar pessoalmente ou via postal, no período de 7 a 11 de agosto, das 8h às 16h, na SAD, situada na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco I, Parques dos Poderes.
Junto ao requerimento de restituição devem ser anexadas cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de conta bancária, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, e comprovante de residência. O edital informa ainda, que não haverá devolução do valor referente à taxa em contas de terceiros, e não serão aceitas solicitações feitas fora do prazo ou diferentes do estabelecido no edital.
Isenção de taxa
O DOE traz ainda o resultado da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição relativas ao período 19 a 24 de julho, quando o Estado reabriu as inscrições atendendo decisão liminar tomada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho em ação aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que previa a reabertura das inscrições para o cargo de Delegado para candidatos com idade superior a 45 anos.
De acordo com o secretário da SAD, Carlos Alberto de Assis, a comissão responsável pelo concurso deliberou pela reabertura das inscrições para todos os cargos durante cinco dias. “Nós entendemos que o melhor caminho seria reabrir as inscrições para os três cargos, como forma de garantir total transparência e lisura do concurso” pontuou.
Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção indeferida devem efetuar o pagamento do valor referente à taxa de inscrição até dia 3 de agosto. A publicação completa pode ser conferida a partir da pagina 4.
Relação dos candidatos que tiveram sua solicitação de isenção de taxa de inscrição indeferida
185259 ADRIANA DE OLIVEIRA MELO subitem 6.2, alínea “a”
202990 AGUIOMAR PESSOA DO ESPIRITO SANTO subitem 6.2, alínea “a”
417024 ALESSANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA subitem 6.2, alínea “d”
414204 ALEX DA LUZ BENITES subitem 6.2, alínea “a”
183797 ALEX PEREIRA DE SOUZA subitem 6.2, alínea “a”
417366 ANA KYLVIA DE ALENCAR EGIDIO subitem 6.2, alínea “a” e “h”
414115 ANA PAULA FÉLIX DE OLIVEIRA subitem 6.2, alínea “a”
414215 ANA PAULA PINTO SANDIM subitem 6.2, alínea “a”
416775 ANDRESSA DE PAULA BITTENCOURT subitem 6.2, alínea “a”
414797 ANDREZZA APOLINÁRIO DE PAIVA E SILVA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
302244 APARECIDA NASCIMENTO MARCHINI subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
415755 BRUNO GALEANO MOURÃO subitem 6.2, alínea “a”
195119 CARLA BIANCA ALVES OMELLI subitem 6.2, alínea “a”
415730 CARLA CRISTIANE SANTOS VICTÓRIO DA SILVA subitem 6.2, alínea “a”
304324 CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE subitem 6.2, alínea “a”
416418 CLAUDIA CRISTIANA BARROS NANTES subitem 6.2, alínea “a”
285262 CRISTIANO DA ROCHA BEZERRA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
419084 DOUGLAS WELKER DUARTE DE SOUZA subitem 6.2, alínea “a”
202556 EDER NUNES DA SILVA subitem 6.2, alínea “a”
202556 EDER NUNES DA SILVA subitem 6.2, alínea “a”
209469 EDUARDO DE SOUSA VALE NETO subitem 6.2, alínea “a”
416476 ELIAKIM DOS SANTOS OLIVEIRA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
414190 EURICO ALVARENGA CESARIO subitem 6.2, alínea “a”
414193 FELIPE SILVA LOURES subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
206683 FERNANDA RODRIGUES LACERDA subitem 6.2, alínea “a”
195520 FLAVIA CLAUDIANO subitem 6.2, alínea “a”
415716 FLORISVAL DE OLIVEIRA JORGE subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
418350 FRANCIELY JESUS DA ROCHA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
414166 FRANCISCO CARLOS LEAL DE FREITAS subitem 6.2, alínea “d”
415477 GABRIEL BARBOSA RAMOS subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
185718 GILBERTO BORGES DA COSTA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
204366 GILMAR DE SOUZA BRAGANÇA JÚNIOR subitem 6.2, alínea “a”
183387 HÉLIA LIRAMARA CHAVES RICARDO subitem 6.2, alínea “a”
199238 JOÃO ANDRÉ AJALA FERNANDES subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
284992 JOSE RENATO DE FRANÇA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
202092 JULIANA PEREIRA SAMPAIO subitem 6.2, alínea “a”
414724 KATHIANE PEREIRA ALEXANDRE DA SILVA
DORNELAS subitem 6.2, alíneas “a”, “d” e “h”
205523 LAHISA FERREIRA ROCHA subitem 6.2, alínea “a”
195061 LAIANE DOURADO subitem 6.2, alínea “a”
206900 LARISSA ANDREA JUPTER DA SILVA subitem 6.2, alínea “a”
195284 LEALDO DE ARAUJO COSTA NETO subitem 6.2, alínea “a”
414875 LEONARDO TEIXEIRA CAVALCANTE subitem 6.2, alínea “d”
185165 LETICIA DA SILVA subitem 6.2, alínea “a”
185296 LÉURIA DA SILVA MOTTA subitem 6.2, alínea “a”
203023 LION LOUREIRO DE FIGUEIREDO NOVAES subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
197491 LORRAYNE SILVEIRA FERNANDES subitem 6.2, alínea “a”
205452 LUARA KAROLINA DE ARRUDA FERNANDES subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
211951 LUIZ OVIDIO SCHEUER subitem 6.2, alínea “a”
195853 MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES subitem 6.2, alínea “d”
297151 MARCOS VARGAS DA SILVEIRA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
418074 MARTA PORTO DE ARAGAO subitem 6.2, alínea “a”
299186 MAURO SERGIO DE OLIVEIRA subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
414624 MAYARA TAYANNE DE SOUZA MENDONÇA subitem 6.2, alínea “a”
185128 MILENA DE ANDRADE GONÇALVES subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
415929 NATHALIA MAYSA DA SILVA VITOR subitem 6.2, alínea “a”
290034 PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA subitem 6.2, alínea “a”
417551 SANDRA SOUZA DOS SANTOS subitem 6.2, alínea “d”
284545 SELMA DE CASTRO TORRES subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
414512 SOLANGE RIGOTTI subitem 6.2, alínea “a”
207899 TATIANO MIGUEL NASCIMENTO DE SOUZA subitem 6.2, alínea “d”
189916 TEREZA AMELIA DE MENDONÇA GONDIM subitem 6.2, alínea “a”
419077 THAYS NATANNE MACENA PEREIRA subitem 6.2, alínea “a”
418999 VERENICE DOS SANTOS BARROS subitem 6.2, alínea “a”
189625 VINICIUS MARTINS ARGENTON subitem 6.2, alínea “a
198957 VINÍCIUS ROBERTO DA SILVA CASTRO subitem 6.2, alíneas “a” e “d”
206615 WILLIAN COLETA DUARTE subitem 6.2, alínea “a”
