Encaminhar conteúdos para expor a vida privada, a intimidade ou a reputação de alguém pode ultrapassar os limites de uma simples conversa em grupo e, dependendo do conteúdo e das circunstâncias, configurar crimes contra a honra ou até delito relacionado à divulgação de imagens íntimas.
Com a popularização dos grupos de WhatsApp e das redes sociais, fotos, vídeos, áudios e comentários podem alcançar dezenas ou centenas de pessoas em poucos minutos. O que muitos usuários ainda ignoram é que quem compartilha ou replica determinado conteúdo também pode ser responsabilizado, conforme a situação concreta.
Um dos dispositivos que pode ser aplicado é o artigo 139 do Código Penal, que trata do crime de difamação. A legislação define a conduta como imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.
Isso significa que divulgar em um grupo afirmações sobre o comportamento ou a vida privada de uma pessoa com potencial de atingir sua reputação pode ter consequências jurídicas. A análise, porém, depende do contexto, do conteúdo divulgado e das circunstâncias de cada caso.
Calúnia, difamação e injúria não são a mesma coisa
O Código Penal estabelece três crimes distintos contra a honra. A calúnia, prevista no artigo 138, envolve atribuir falsamente a alguém a prática de um crime. A difamação, do artigo 139, refere-se à imputação de fato ofensivo à reputação. Já a injúria, prevista no artigo 140, está relacionada à ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa.
Por isso, não é possível afirmar que toda publicação ofensiva configura automaticamente difamação. O enquadramento jurídico dependerá da forma como a exposição ocorreu.
Também é importante observar que o Código Penal prevê circunstâncias específicas de aumento de pena nos crimes contra a honra, inclusive relacionadas aos meios utilizados para divulgação.
Fotos e vídeos íntimos exigem atenção especial
Quando o material compartilhado envolve sexo, nudez ou pornografia, a situação pode ser mais grave e não se limitar aos crimes contra a honra.
O artigo 218-C do Código Penal pune quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A redação atualmente vigente prevê pena de reclusão de quatro a dez anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
A lei prevê ainda aumento da pena quando a divulgação é praticada por alguém que mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou quando existe finalidade de vingança ou humilhação.
Há ainda o artigo 216-B, que trata do próprio registro não autorizado da intimidade sexual, incluindo produzir, fotografar ou filmar conteúdo de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
“Eu só encaminhei” não torna a conduta automaticamente isenta
Nos aplicativos de mensagens, é comum o argumento de que determinada pessoa não produziu a fotografia, vídeo ou comentário e apenas encaminhou algo que já estava circulando.
No caso específico de conteúdo íntimo abrangido pelo artigo 218-C, entretanto, o próprio texto legal inclui verbos como transmitir, distribuir, publicar e divulgar. Portanto, a responsabilidade não está necessariamente restrita a quem produziu originalmente o material.
Da mesma forma, reproduzir acusações ou comentários ofensivos em grupos pode ampliar a exposição da pessoa atingida e ser juridicamente relevante na apuração de eventual crime contra a honra.
Cuidado antes de compartilhar
Antes de encaminhar uma fotografia, vídeo, áudio, print ou comentário sobre outra pessoa, é importante considerar a origem do material, se existe autorização para sua divulgação e se o conteúdo invade a intimidade ou pode atingir a honra e a reputação de alguém.
O fato de uma informação circular em um grupo fechado de WhatsApp não significa que aquele ambiente esteja fora do alcance da legislação. Prints, mensagens, arquivos e outros registros digitais podem ser apresentados às autoridades e analisados como elementos de prova.
A orientação preventiva é simples: receber determinado conteúdo não significa que seja necessário compartilhá-lo. Quando houver exposição da intimidade, imagens íntimas, acusações ou comentários potencialmente ofensivos, interromper a circulação é a conduta mais prudente.