O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Com a decisão, o texto será encaminhado para promulgação.
No Senado Federal, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto e 24 foram contrários, superando o mínimo necessário de 41 votos. Já na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções, acima dos 257 exigidos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu dividir a análise do texto, retirando trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, especialmente no que se refere à progressão de pena.
O projeto, que tramitava como prioridade na pauta do dia, altera a forma de cálculo das penas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelece que, quando houver crimes praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma das punições.
Durante a sessão, houve divergência entre parlamentares. O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, se posicionou contra a derrubada do veto, argumentando que a medida pode impactar a proteção da democracia. Já o relator do projeto, Espiridião Amin, defendeu a proposta, alegando necessidade de revisão na aplicação das penas.
O veto presidencial havia sido justificado pelo governo sob o argumento de que o projeto poderia contrariar a Constituição e representar risco ao interesse público, ao tratar de crimes contra a ordem democrática.
Com a derrubada do veto, o texto segue agora para promulgação e passa a ter validade após publicação oficial.