O tempo está acabando para as micro e pequenas empresas, além dos MEIs, que foram excluídos do Simples Nacional. O prazo final para regularizar dívidas e solicitar o reingresso no regime tributário termina neste sábado, 31 de janeiro. Quem perder esta data só poderá tentar novamente em janeiro de 2027, ficando sujeito a impostos mais caros durante todo o ano de 2026.
O Caminho para a Regularização Para quem foi excluído por débitos, o processo exige dois passos obrigatórios até sábado:
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Quitar ou Parcelar: As dívidas com a Receita Federal, Estado ou Município devem ser resolvidas. Débitos inscritos em Dívida Ativa devem ser negociados pelo portal Regularize.
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Solicitar a Opção: Após pagar ou parcelar, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e formalizar o pedido de adesão.
Situação do MEI O Microempreendedor Individual (MEI) que foi desenquadrado precisa ter atenção redobrada. O processo é sequencial:
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Primeiro, solicita a opção pelo Simples Nacional.
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Depois, solicita o reenquadramento no Simei.
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Ambos os pedidos devem ser feitos no portal oficial e dependem da regularidade do CPF e CNPJ.
Por que ficar no Simples? O regime permite o pagamento de oito tributos em uma única guia (DAS), o que facilita a gestão e, na maioria dos casos, reduz o valor total de impostos pagos em comparação ao Lucro Presumido ou Real.
Atenção aos Motivos de Exclusão: Se você ainda não sabe por que sua empresa saiu do regime, os motivos mais comuns em nossa região têm sido:
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Débitos tributários (impostos atrasados);
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Excesso de faturamento (passou dos R$ 4,8 milhões anuais ou R$ 81 mil para MEI);
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Atividades econômicas não permitidas no regime.
Dica do JNE: O resultado final dos pedidos sairá na segunda quinzena de fevereiro, mas o efeito da aprovação é retroativo a 1º de janeiro de 2026.