Na sexta-feira (28), foram publicados no Diário Oficial do Estado decretos que ampliam o apoio a mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul. A principal novidade é a alteração no Programa Cuidar de Quem Cuida, que agora permite a inclusão de mais famílias ao elevar o limite de renda per capita de 1/6 para 1/4 do salário mínimo nacional. Essa mudança visa ampliar o acesso ao programa, beneficiando um maior número de pessoas.
Entre os programas regulamentados está o Programa Recomeços, que visa apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. Ele oferece benefícios financeiros de até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, o programa inclui um sistema de monitoramento das famílias atendidas por até um ano, criando uma rede de apoio social.
Outro programa relevante é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que oferece apoio financeiro de R$ 600 por criança de até 4 anos, para mulheres responsáveis por famílias monoparentais. O programa facilita o acesso ao mercado de trabalho e à educação, com incentivos para aquelas que buscam retornar à escola.
Cada programa exige a comprovação de vulnerabilidade social e vínculos empregatícios, com regras de permanência e exclusão, incluindo penalidades em caso de fraude ou descumprimento.
Programa Recomeços O Programa Recomeços oferece apoio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica em acolhimento nas Casas Abrigo para Mulheres de Mato Grosso do Sul. As beneficiárias recebem um salário mínimo mensal via transferência bancária (PIX) por até seis meses, podendo ser prorrogado. Além disso, há um auxílio adicional de até quatro salários mínimos para compra de itens essenciais, como mobiliário e utensílios domésticos. A exclusão ocorre caso a mulher retorne ao convívio com o agressor.
Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe da Família Este programa apoia mulheres chefes de famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade social. O benefício de R$ 600 por criança até 4 anos é concedido para mulheres com vínculo empregatício, e um adicional de 50% do valor é oferecido para aquelas que estão matriculadas em cursos de educação. O benefício pode ser suspenso caso a criança não frequente a escola.
Cuidar de Quem Cuida O Programa Cuidar de Quem Cuida agora permite a inscrição de cuidadores cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. O benefício, no entanto, não pode ser acumulado com outros, exceto no caso de benefícios específicos como o BPC para pessoas com deficiência sob responsabilidade do cuidador.
Para mais informações sobre os programas, é possível consultar o site da Sead, que disponibiliza detalhes sobre as leis e regulamentações.