No pedido protocolado, a Defensoria cita que a operação policial tinha caráter estritamente criminal, mas que teve como desmembramento a violação da dignidade das famílias que moram no local e não foram alvos da ação.
Na ocasião, o Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar vistoria e interditou o local, gerando a notificação da Energisa para suspender o serviço de energia.
O laudo dos bombeiros apontou que o prédio não possui medidas de segurança contra incêndio e pânico.
Acionada, a Energisa apontou, conforme consta em processo, que constatou, em vistoria, unidades consumidoras em situação clandestina e precariedade nas instalações de energia.
A Defensoria questiona os laudos apresentados. “A partir do laudo genérico e inconclusivo, sem detalhamento da estrutura deficiente, todos os moradores tiveram o serviço de energia elétrica suspenso e procuraram apoio da Defensoria Pública para terem seus direitos essenciais amparados”, afirma.
O órgão acrescenta que famílias em condições de vulnerabilidade foram pegas de surpresa com a ação.
“No local há pessoas em tratamento de saúde e que dependem dos serviços essenciais para manter medicamentos refrigerados”, cita.
Desta forma, a Defensoria pede que seja determinado o imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica nas unidades consumidoras regulares da ocupação.
Além disso, também foi pedido a suspensão do processo de reintegração de posse até que haja criação de uma comissão de conflitos fundiários pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para auxiliar na mediação do conflito entre as partes.
Operação
Operação das polícias Civil e Militar foi realizada no dia 6 de junho, no Residencial Atena, conhecido como Carandiru. A área é invadida e disputada na justiça.
Ao todo 321 servidores estiveram envolvidos na Operação “Abre-te Sésamo”, para o cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão na parte do condomínio que é ocupada desde 1994.
Segundo disse no dia da ação a delegada Priscilla Anuda Quarti, titular da 3ª DP e coordenadora da operação, foi averiguado que além dos furtos e roubos, o local era abrigo de crimes mais pesados como tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e palco de homicídios.
O local é conhecido popularmente por ser uma favela dentro de um condomínio e abriga famílias sem condições financeiras de morar em outro local, mas também é moradia de criminosos envolvidos no tráfico de drogas e em outros atos ilegais.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, foi realizado um auto de interdição, aguardando parecer da Defesa Civil e Semadur, para que só então as famílias sejam despejadas.
